TJMS - 0900079-90.2023.8.12.0016
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:37
Prazo em Curso
-
11/08/2025 10:37
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 15:59
Prazo em Curso
-
07/08/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 15:23
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 15:21
Emissão da Relação
-
07/08/2025 15:16
Documento Digitalizado
-
24/06/2025 14:23
Autos preparados para expedição
-
24/06/2025 10:08
Prazo em Curso
-
19/06/2025 05:14
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Scheffer (OAB 47788/RS) Processo 0900079-90.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Andre Luis Mior - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 172: Acolho o pedido ministerial, de modo que o cumprimento das condições deverá ser exigido no bojo do presente feito.
Assim, expeçam-se as respectivas guias. -
18/06/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2025 17:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2025 17:15
Manifestação do Ministério Público
-
17/06/2025 10:54
Autos preparados para expedição
-
17/06/2025 10:54
Emissão da Relação
-
17/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/06/2025 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2025 16:55
Manifestação do Ministério Público
-
02/06/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
31/05/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:55
Prazo em Curso
-
23/05/2025 05:08
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Scheffer (OAB 47788/RS) Processo 0900079-90.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Andre Luis Mior - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes às f. 158-160, posto que preenchidos os requisitos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, de modo que reputo suficientes e adequadas as obrigações impostas ao investigado.
Havendo perdimento de fiança, às providências necessárias para transferi-la ao destino acordado, certificando, em seguida.
No mais, uma vez que não há vítima direta no referido caso, entendo pela desnecessidade do cumprimento do § 9° do art. 28-A do CPP.
Transitada em julgado a presente sentença: Abra-se vista ao Ministério Público para que proceda à execução das obrigações impostas perante o Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, § 6°, do Código de Processo Penal.
Atente-se o cartório quanto a advertência do § 12° do art. 28-A do CPP.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/05/2025 13:18
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:19
Registro de Sentença
-
16/05/2025 17:19
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
09/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 19:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2025 19:45
Manifestação do Ministério Público
-
20/04/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/04/2025 10:49
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 10:49
Documento Digitalizado
-
01/04/2025 15:06
Prazo em Curso
-
01/04/2025 14:40
Documento Digitalizado
-
28/03/2025 17:54
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 13:29
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 13:17
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 02:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
-
07/02/2025 19:11
Documento Digitalizado
-
17/12/2024 12:05
Prazo em Curso
-
17/12/2024 11:56
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 11:42
Expedição em análise para assinatura
-
16/12/2024 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
-
12/12/2024 14:26
Autos preparados para expedição
-
30/11/2024 02:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.
-
30/10/2024 09:03
Documento Digitalizado
-
30/10/2024 09:03
Documento Digitalizado
-
30/10/2024 09:03
Documento Digitalizado
-
30/10/2024 08:49
Autos preparados para expedição
-
30/10/2024 08:45
Prazo em Curso
-
07/10/2024 19:11
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 09:38
Expedição em análise para assinatura
-
03/10/2024 17:35
Autos preparados para expedição
-
26/09/2024 22:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 15:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2024 15:10
Manifestação do Ministério Público
-
09/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 17:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/09/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 14:58
Prazo em Curso
-
07/08/2024 01:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
-
24/07/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 17:25
Prazo em Curso
-
22/07/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
20/07/2024 02:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
-
19/07/2024 20:05
Prazo em Curso
-
01/04/2024 18:18
Documento Digitalizado
-
24/01/2024 13:55
Documento Digitalizado
-
15/01/2024 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
12/01/2024 17:43
Expedição em análise para assinatura
-
12/01/2024 17:18
Expedição em análise para assinatura
-
11/01/2024 15:16
Autos preparados para expedição
-
11/01/2024 14:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2024 14:13
Manifestação do Ministério Público
-
11/01/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/01/2024 10:36
Documento Digitalizado
-
19/12/2023 01:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
-
08/11/2023 10:30
Prazo em Curso
-
20/10/2023 01:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.
-
27/09/2023 15:00
Documento Digitalizado
-
19/09/2023 15:21
Prazo em Curso
-
19/09/2023 15:18
Documento Digitalizado
-
18/09/2023 19:56
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2023 09:13
Expedição em análise para assinatura
-
23/08/2023 05:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:37
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 10:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2023 10:25
Manifestação do Ministério Público
-
25/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:09
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/07/2023 16:27
Juntada de NULL
-
12/05/2023 14:39
Prazo em Curso
-
09/05/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 20:22
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2023 20:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 19:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/05/2023 19:42
Evolução da Classe Processual
-
02/05/2023 12:20
Autos preparados para expedição
-
28/04/2023 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2023 14:38
Recebida a denúncia
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28/04/2023 06:40
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 06:40
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
28/04/2023 06:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/02/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 20:44
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
27/02/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 20:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/02/2023 20:43
Apensado ao processo numero do processo
-
27/02/2023 20:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/02/2023 20:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/02/2023 20:42
Documento Digitalizado
-
27/02/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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