18/09/2025 14:38

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:37

Expedição de Ofício.
17/09/2025 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2025 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 15:59

Expedição de Carta precatória.
15/09/2025 11:43

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 16:25

Emissão da Relação
12/09/2025 12:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2025 15:24

Juntada de Carta precatória
11/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 06:57:00, 1ª Vara.
29/08/2025 05:56

Autos preparados para expedição
28/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 01:00:00, 1ª Vara.
31/07/2025 11:14

Prazo em Curso
29/07/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2025 13:26

Prazo em Curso
28/07/2025 11:43

Documento Digitalizado
28/07/2025 11:43

Documento Digitalizado
28/07/2025 11:43

Documento Digitalizado
25/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
24/07/2025 14:03

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 14:02

Prazo em Curso
26/06/2025 19:42

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 19:42

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 18:43

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 14:28

Autos preparados para expedição
23/05/2025 05:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rogério da Silva (OAB 8888/MS), Jackson André de Oliveira Roveda (OAB 27495/MS) Processo 0900076-38.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Victor Kauã da Cruz Antunes - Baixe-se perante o SAJ o investigado Jairo Ramos da Silva, pois não foi denunciado.

A denúncia foi recebida e o(a) acusado(a), regularmente citado(a), respondeu à acusação.

Todavia, as alegações trazidas não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Friso que o ANPP demanda consentimento dos acordantes, de modo que o Judiciário não pode impor tal obrigação ao MPE.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025, às 15 horas e 15 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas à f. 03 e, ao final, interrogada a parte ré.
22/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 16:23

Autos preparados para expedição
21/05/2025 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 20:16

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2025 20:16

Manifestação do Ministério Público
18/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:19

Proferida decisão interlocutória
16/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:15:00, 1ª Vara.
08/05/2025 02:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:35

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2025 15:47

Manifestação do Ministério Público
29/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 08:03

Documento Digitalizado
24/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2025 18:13

Manifestação do Ministério Público
16/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025 14:08

Juntada de NULL
14/02/2025 12:34

Prazo em Curso
07/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 06:21

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 06:21

Documento Digitalizado
05/02/2025 06:21

Documento Digitalizado
04/02/2025 09:05

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:21

Documento Digitalizado
04/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 07:52

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 19:25

Autos preparados para expedição
27/01/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 18:44

Recebida a denúncia
23/01/2025 18:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
23/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 09:43

Peticionamento da Delegacia
08/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:03

Pedido de dilação de prazo aceito
08/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 10:54

Peticionamento da Delegacia
08/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:28

Pedido de dilação de prazo aceito
07/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 10:23

Peticionamento da Delegacia
24/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:16

Pedido de dilação de prazo aceito
24/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2024 09:47

Peticionamento da Delegacia
16/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:41

Pedido de dilação de prazo aceito
16/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2024 09:42

Peticionamento da Delegacia
03/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:49

Pedido de dilação de prazo aceito
02/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2023 16:25

Peticionamento da Delegacia
13/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:59

Pedido de dilação de prazo aceito
07/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:27

Peticionamento da Delegacia
08/03/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:25

Pedido de dilação de prazo aceito
27/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:49

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
27/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 15:43

Documento Digitalizado
17/02/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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