TJMS - 0847092-59.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

PRISCILA DA SILVA REZENDE

OAB: 22361/MS

CPF *50.***.*92-90

Polo Passivo

Partes

ADRIANO FRANCO PAES DA SILVA

CPF *50.***.*90-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 13:39

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 10:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 26/05/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Adriano Franco Paes da Silva - réu-revel Processo 0847092-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriano Franco Paes da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 14/05/2025 09:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 11:40

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:53

    Registro de Sentença

  • 29/04/2025 08:53

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 07:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 07:17

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 31/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2024 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 05/12/2024 16:10

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:10

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 05/12/2024 10:22

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 13:12

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:42

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

  • 25/05/2024 11:55

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2023 07:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/03/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 15:21

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 27/01/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 16:54

    Recebida petição inicial

  • 20/10/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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