29/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800491-65.2022.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Francisca Pereira da Silva, Antonia Pereira da Silva - ...

Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às p. 158/165, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).

Custas na forma da gratuidade judiciária.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Corrija-se o valor da causa para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Corrija-se a classe processual para "Arrolamento Sumário".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, lavre-se o formal de partilha.

Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
27/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:06

Emissão da Relação
26/05/2025 10:06

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:02

Registro de Sentença
11/04/2025 09:02

Homologada a Transação
09/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
22/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:34

Prazo em Curso
28/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:21

Emissão da Relação
23/08/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024 10:16

Emissão da Relação
06/02/2024 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 17:10

Emissão da Relação
03/08/2023 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
19/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 08:32

Prazo em Curso
27/06/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 09:36

Emissão da Relação
26/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 15:15

Documento Digitalizado
21/06/2022 13:07

Autos preparados para expedição
14/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:30

Prazo em Curso
16/05/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2022 13:47

Emissão da Relação
31/03/2022 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2022 09:39

Recebida petição inicial
30/03/2022 17:55

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/03/2022 07:05

Informação do Sistema
30/03/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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