TJMS - 0802346-45.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 17:34
Prazo em Curso
-
06/08/2025 17:32
Documento Digitalizado
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25/07/2025 10:10
Expedição em análise para assinatura
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28/05/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0802346-45.2023.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Invtante: Francisco Soares de Figueredo, Edileuza Soares Guedes - ...
Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às p. 53/58, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).
Custas na forma da gratuidade judiciária, que ora defiro, ante a presunção das declarações de pobreza que acompanham a inicial e diante do módico valor dos bens do espólio (CPC, art. 99, § 3º).
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento.
Corrija-se o valor da causa para R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Corrija-se a classe processual para "Arrolamento Sumário".
A serventia providencie a juntada da certidão de testamento (RCTO), nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, lavre-se o formal de partilha.
Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências. -
27/05/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 09:59
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 09:59
Emissão da Relação
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26/05/2025 09:59
Retificação de Classe Processual
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26/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/04/2025 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 09:32
Registro de Sentença
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10/04/2025 09:32
Homologada a Transação
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09/04/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 16:25
Manifestação do Ministério Público
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14/02/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:42
Autos entregues em carga ao Promotor
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26/11/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 08:02
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/10/2024 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/10/2024 16:43
Prazo em Curso
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15/10/2024 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
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15/10/2024 16:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
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03/10/2024 17:28
Juntada de NULL
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03/10/2024 17:28
Juntada de Mandado
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03/10/2024 17:27
Juntada de NULL
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03/10/2024 17:27
Juntada de Mandado
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03/10/2024 17:27
Juntada de NULL
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03/10/2024 17:27
Juntada de Mandado
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02/10/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 18:56
Prazo em Curso
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30/09/2024 18:55
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 18:55
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 18:55
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 18:55
Expedição de Carta.
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30/09/2024 17:16
Expedição em análise para assinatura
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29/08/2024 16:44
Autos preparados para expedição
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27/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 06:38
Documento Digitalizado
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22/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 13:17
Expedição em análise para assinatura
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17/04/2024 13:55
Autos preparados para expedição
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17/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 13:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
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02/04/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
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01/04/2024 12:05
Emissão da Relação
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18/01/2024 10:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/01/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 07:26
Conclusos para despacho
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25/12/2023 07:04
Informação do Sistema
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25/12/2023 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/12/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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