18/09/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 18:08

Emissão da Relação
29/08/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:01

Gratuidade da Justiça
28/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:54

Recebidos os autos do NAT
27/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 14:19

Emissão da Relação
05/08/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:18

Juntada de NULL
05/08/2025 08:17

Juntada de Mandado
04/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 15:34

Emissão da Relação
01/07/2025 15:32

Prazo em Curso
01/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:29

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 14:55

Prazo em Curso
27/06/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:20

Prazo em Curso
26/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0801465-15.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Jacob da Silva - Vistos etc.

Da análise da inicial, observa-se que a parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora não juntou qualquer elemento capaz de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda e cópia de seus 02 (dois) ultimos holerites para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
23/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:35

Emissão da Relação
22/05/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:01

Informação do Sistema
21/05/2025 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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