18/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808650-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Janice de Souza Moreno Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - VEDAÇÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES INTEGRANTES DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 10:44

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 10:51

Decorrido prazo de "nome da parte".
09/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/08/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:26

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:56

Expedida/certificada
20/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:55

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:53

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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