22/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:03

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:58

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 16:19

Recebidos os autos
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:38

Recebidos os autos
27/06/2025 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 11:45

Confirmada
26/06/2025 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000283-37.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Impetrante: Enir Garcia da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, não sendo caso de mandando de segurança, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10, da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, e sem honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Após as comunicações de estilo, com as cautelas de praxe, arquive-se.

Intime-se.
25/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:28

Negação de Seguimento
09/06/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
31/05/2025 03:20

Confirmada
30/05/2025 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 18:12

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 08:19

Expedida/certificada
28/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000283-37.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Impetrante: Enir Garcia da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:56

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 17:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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