TJMS - 0902833-21.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 12:07
Juntada de NULL
-
20/08/2025 13:04
Prazo em Curso
-
20/08/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:01
Processo Reativado
-
20/08/2025 10:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:59
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
18/08/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 13:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/06/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 16:44
Realizado cálculo de custas
-
16/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:43
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
16/06/2025 16:42
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Vanusa Guilhem Araujo Agostinho Couto (OAB 27923/MS) Processo 0902833-21.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mari Cleide Brizuela Rios - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.
O exequente manifestou-se nos autos informando (f. 21) que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto, pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
13/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 17:13
Emissão da Relação
-
28/04/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 05:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/03/2025 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:49
Registro de Sentença
-
11/03/2025 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 14:13
Processo Desarquivado
-
06/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/03/2024 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2023 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/04/2023 14:22
Arquivado Provisoriamente
-
15/02/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:57
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2023 16:57
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:12
Prazo em Curso
-
09/02/2023 16:12
Prazo em Curso
-
09/02/2023 16:11
Processo Desarquivado
-
09/02/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 16:47
Arquivado Provisoriamente
-
07/02/2023 16:44
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 15:32
Arquivado Provisoriamente
-
19/01/2023 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 14:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/01/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 11:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/01/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 20:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 20:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/11/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/11/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:43
Prazo em Curso
-
05/09/2022 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/09/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 07:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 07:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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24/08/2022 07:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
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24/08/2022 06:46
Prazo em Curso
-
23/08/2022 11:23
Prazo em Curso
-
11/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2022 08:12
Expedição de Carta.
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04/05/2022 23:59
Expedição em análise para assinatura
-
28/04/2022 14:18
Autos preparados para expedição
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28/04/2022 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 14:17
Documento Digitalizado
-
29/03/2022 16:33
Prazo em Curso
-
29/03/2022 16:11
Prazo em Curso
-
28/03/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 17:41
Expedição em análise para assinatura
-
24/03/2022 17:41
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2022 18:25
Expedição de Carta.
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08/02/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 15:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/02/2022 11:26
Recebida petição inicial
-
31/01/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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