TJMS - 0801631-53.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2025 18:05
Confirmada
-
14/06/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 21:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 23:29
Recebidos os autos
-
09/06/2025 23:29
Confirmada
-
05/06/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 14:13
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:11
Expedição de "tipo de documento".
-
02/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2025 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2025 13:55
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801631-53.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Sirlei Secco Valério Freitas DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.
Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS CARVEDILOL 25 MG, ESPIRONOLACTONA 25MG E GLICAZIDA" 60 MG - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - IMPOSSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS FEDERADOS - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O Município de Itaporã e o Estado de Mato Grosso do Sul são responsáveis solidários pelo fornecimento dos medicamentos Carvedilol 25 mg, Espironolactona 25mg e Gliclazida 60mg, sem prejuízo de eventual direito de ressarcimento, seja de forma administrativa ou judicial, mas em ação própria, não havendo falar em direcionamento da obrigação exclusivamente a um dos entes públicos, isentando o outro dessa responsabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:18
Não-Provimento
-
27/05/2025 06:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 12:27
Expedida/Certificada
-
26/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:15
Expedição de "tipo de documento".
-
26/05/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 11:45
Inclusão em pauta
-
26/05/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:27
Expedida/Certificada
-
26/05/2025 00:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 00:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801631-53.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Sirlei Secco Valério Freitas DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.
Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 18:30
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 18:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
22/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0920617-69.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Fabio Nonato da Costa
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2025 23:44
Processo nº 0819767-07.2025.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Advogado: Laura Antonia Arguelho Lima Lorentz da C...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2025 07:31
Processo nº 0900996-83.2025.8.12.0002
Ministerio Publico Estadual
Fabio Ramai Camargo
Advogado: Renan Souza Pompeu
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2025 11:18
Processo nº 0801342-73.2014.8.12.0014
Antonio Reinaldo Schneid
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2014 14:22
Processo nº 0801231-21.2016.8.12.0014
Rodrigo Barbosa Rocha
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Robson Luiz Borges
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2016 17:45