TJMS - 0945114-26.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HELIO ALLE

CPF *03.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 19/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helio Alle - réu-revel Processo 0945114-26.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Alle - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/05/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:42

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 11:40

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:31

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 08/02/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 18:44

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 23:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/09/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 21:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 11:30

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2024 14:13

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 22:34

    Juntada de Informações

  • 09/10/2022 03:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

  • 25/08/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2022 07:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2022 07:18

    Outras Decisões

  • 24/05/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2022 03:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 31/01/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:29

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2021 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

  • 17/11/2021 12:02

    Prazo em Curso

  • 28/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 17:06

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2020 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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