TJMG - 5015521-70.2023.8.13.0707

17/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente

17/03/2025 16:08

Expedição de Certidão de Baixa.

11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

28/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 17:00

Outras Decisões

21/02/2025 02:05

Conclusos para decisão

21/02/2025 02:05

Recebidos os autos

21/02/2025 02:05

Recebidos os autos

21/02/2025 02:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024 00:40

Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda - Varginha em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 00:17

Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda - Varginha em 24/04/2024 23:59.

08/03/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024 04:40

Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda - Varginha em 26/02/2024 23:59.

16/02/2024 12:21

Expedição de carta via correio.

15/02/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024 11:29

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023 11:27

Outras Decisões

07/12/2023 17:38

Conclusos para despacho

07/12/2023 13:37

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 15:12

Concedida a Segurança a VALTER PIRES DE JESUS - CPF: *10.***.*11-78 (IMPETRANTE)

06/12/2023 13:50

Conclusos para julgamento

05/12/2023 20:22

Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda - Varginha em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 18:30

Juntada de Petição de parecer

05/12/2023 07:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Superintendente Regional da Fazenda - Varginha (IMPETRADO(A))

17/11/2023 14:07

Expedição de Mandado.

17/11/2023 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 15:42

Deferido o pedido de VALTER PIRES DE JESUS - CPF: *10.***.*11-78 (IMPETRANTE)

14/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 15:42

Outras Decisões

14/11/2023 15:42

Concedida a Medida Liminar

13/11/2023 12:49

Conclusos para despacho

13/11/2023 12:49

Expedição de Certidão de Triagem.

13/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2023 17:10

Distribuído por sorteio