03/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023AUTOR: SELMO MATOSO DE LIMA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISIntime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 187632MG, Dr(a).

FERNANDA DORNELES RODRIGUES RESENDE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.Adv - FERNANDA DORNELES RODRIGUES RESENDE, JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023AUTOR: SELMO MATOSO DE LIMA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS(...)Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...).Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, ALOISIO VILACA CONSTANTINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2022 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/12/2022 13:13

Transitado em Julgado em 20/12/2022
18/10/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022
17/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022
15/10/2022 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte
08/02/2022 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
08/02/2022 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
26/01/2022 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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