28/02/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025
06/02/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83178/2025
06/02/2025 17:02

Protocolizada Petição 83178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
06/02/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 13:58

Expedição de Ofício nº 035091/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
05/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
03/02/2025 23:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
26/05/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
26/05/2023 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 502744/2023
26/05/2023 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/05/2023 17:07

Protocolizada Petição 502744/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2023
11/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/05/2023 14:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
11/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
08/05/2023 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GERALDO MARTINS DOS SANTOS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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