TJMG - 0007148-52.2022.8.13.0261

1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*01-04

BRUNA RODRIGUES TEIXEIRA ALMEIDA

CPF *95.***.*57-95

DANIEL LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*75-48

HENRIQUE DE PAULA FIUZA COSTA

CPF *86.***.*72-17

Advogados

ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA

OAB: 168478/MG

CPF *05.***.*42-96

STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO

OAB: 193504/MG

CPF *10.***.*55-59

NATALIA CRISTINA SILVA

OAB: 202746/MG

CPF *79.***.*62-06

JULIA SILVEIRA SIMOES

OAB: 202617/MG

CPF *23.***.*45-78

ANA FLAVIA PACHECO RAMOS

OAB: 192947/MG

CPF *18.***.*89-06

MARCO AURELIO VALLADAO

CPF *15.***.*94-00

MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO

OAB: 88688/MG

CPF *40.***.*59-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEBORA BORGES PRADO

OAB: 123712/MG

CPF *81.***.*59-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 12:23

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 03/02/2025 14:44

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/01/2025 18:14

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/01/2025 16:40

    Juntada de Certidão criminal

  • 03/12/2024 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 12:52

    Arquivamento

  • 22/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 16:03

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2024 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 14:33

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 12:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/10/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 21/10/2024 12:42

    Arquivamento

  • 21/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 07:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 02:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 02:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/09/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:27

    Juntada de Decisão

  • 11/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 10/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 07:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:49

    Juntada de Decisão

  • 15/05/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:26

    Juntada de Decisão

  • 14/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 13/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 08:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2024 17:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:42

    Juntada de Decisão

  • 14/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/02/2024 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 13:39

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/01/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 01:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/01/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/01/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 29/12/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 10:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2023 09:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/12/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2023 11:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/11/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 08:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 12:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2023 13:23

    Audiência Instrução (12749) realizada para 01/09/2023 15:00 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 05/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 12:45

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 05:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 05:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 01:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 16:57

    Audiência Instrução (12749) designada para 01/09/2023 15:00 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

  • 28/03/2023 15:44

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/11/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para todos os réus - Data de Prescrição 09/01/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 16/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão Criminal

  • 16/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 12:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:46

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/09/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:55

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 14/09/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Ciência • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

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