STJ - 0003258-65.2022.8.13.0145

19/06/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 19/06/2023

05/06/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538191/2023

05/06/2023 17:17

Protocolizada Petição 538191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

29/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 20:15

Expedição de Ofício nº 048848/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023 19:20

Conhecido o recurso de AFRANIO DANIEL DE OLIVEIRA e provido

16/05/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/05/2023 19:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 454325/2023

16/05/2023 19:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023 19:40

Protocolizada Petição 454325/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

11/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2023 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/05/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

08/05/2023 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/03/2023 00:00

Intimação