13/08/2025 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 19:31

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2025 09:23

Expedição de comunicação via sistema.
29/10/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 18:31

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
12/08/2024 11:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:04

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 02:02

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:02

Recebidos os autos
05/07/2024 02:02

Recebidos os autos
05/07/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 13:11

Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2023 23:24

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 16:20

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2023 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:44

Conclusos para julgamento
23/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2023 18:14

Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 13:42

Conclusos para julgamento
19/09/2023 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
14/09/2023 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:43

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2023 17:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:08

Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial
08/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MACHADO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 14:15

Desentranhado o documento
30/05/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/03/2023 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/03/2023 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 15:42

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2023 15:42

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2023 15:42

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/11/2022 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
16/11/2022 19:08

Nomeado perito
10/11/2022 18:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 18:14

Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2022 17:00

Outras Decisões
06/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
01/10/2022 02:53

Recebidos os autos
01/10/2022 02:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.
09/08/2022 18:30

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:28

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:08

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:27

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:27

Expedição de intimação em audiência.
29/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:40

Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2022 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*75-68 (AUTOR).
24/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 21:08

Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:47

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:47

Expedição de Certidão de Triagem.
24/02/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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