TJMG - 7463552-93.2007.8.13.0024

11/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 14:08

Conclusos para despacho

15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.

08/02/2025 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

06/12/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024 12:13

Expedição de Alvará.

03/10/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2024 18:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024 16:40

Expedição de RPV.

07/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2024 23:59.

16/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2024 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024 16:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024 13:44

Conclusos para decisão

25/03/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2023 13:13

Juntada de Petição de planilha de cálculo

28/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 07:08

Conclusos para despacho

30/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

30/06/2023 16:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 02:01

Conclusos para despacho

09/05/2023 02:01

Recebidos os autos

09/05/2023 02:01

Recebidos os autos

09/05/2023 02:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022 11:49

Juntada de Petição de apelação

27/08/2022 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2022 23:59.

02/08/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2022 10:04

Conclusos para julgamento

27/07/2022 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022 16:42

Julgado procedente o pedido

29/06/2022 10:54

Conclusos para julgamento

27/06/2022 13:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2022 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 10:36

Conclusos para despacho

02/06/2022 13:14

Conclusos para julgamento

27/05/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022 13:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2022 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 12:15

Conclusos para despacho

26/04/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022 15:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022 12:06

Conclusos para despacho

20/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.

18/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 17/02/2022 23:59:59.

19/12/2021 18:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2021 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021 12:08

Conclusos para despacho

02/12/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

24/11/2021 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2021 17:18

Juntada de Petição de Habilitação

11/11/2021 08:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/11/2021 08:04

Distribuído por dependência