21/10/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:26

Transitado em Julgado em 18/10/2024
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 19:58

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 14:05

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2024 12:53

Conhecido o recurso de Ministério Público - MPMG (RECORRIDO(A)) e não-provido
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão - jesp
09/09/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/08/2024 17:37

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 13:09

Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2024 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 09/09/2024 14:00:00 - VIRTUAL-SEM PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU POR VÍDEO.
29/07/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/07/2024 18:18

Juntada de Petição de parecer
19/07/2024 17:06

Conclusos para o gabinete
19/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:40

Recebidos os autos
19/07/2024 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, Substituto Processual, .; Interessado - WILSON MUNIZ DE ALMEIDA; Relator - Des(a).

Fábio Torres de SousaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAFAEL RAPOLD MELLO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS15ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, Substituto Processual, .; Interessado - WILSON MUNIZ DE ALMEIDA; Relator - Des(a).

Maurílio GabrielA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAFAEL RAPOLD MELLO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#362 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo