TJMG - 0000069-52.2023.8.13.0175

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Conceicao do Mato Dentro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS

CPF *20.***.*99-14

Advogados

WAGNER FERNANDO SAFE

OAB: 35865/MG

CPF *12.***.*24-20

EDSON RENATO DE SOUSA

OAB: 160086/MG

CPF *82.***.*88-84

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *48.***.*33-87

WESLEY ANDRE ARAUJO LIMA

OAB: 173675/MG

CPF *08.***.*06-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2025 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 13:11

    Juntada de Decisão

  • 04/08/2025 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2025 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 16:23

    Outras Decisões

  • 30/07/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2025 17:40

    Outras Decisões

  • 18/07/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 07:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/02/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 16:58

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2024 16:19

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 12:43

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2024 12:04.

  • 30/09/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/09/2024 14:08

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2024 12:01.

  • 22/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2024 12:01.

  • 09/09/2024 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2024 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:12

    Juntada de Carta precatória

  • 25/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 13:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2024 09:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2024 15:07

    Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

  • 20/05/2024 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 17:55

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 16/04/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 08:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 17:30

    Juntada de Acórdão

  • 08/03/2024 08:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2024 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2024 13:41

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 30/01/2024 04:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:49

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 24/01/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 07:59

    Juntada de Decisão

  • 04/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/12/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/12/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XIX

  • 29/12/2023 15:51

    Juntada de Certidão criminal

  • 29/12/2023 15:34

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 28/12/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2023 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/12/2023 13:00

    Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XIX

  • 28/12/2023 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 08:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:51

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 31/10/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:28

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/10/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 27/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/10/2023 08:58

    Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2023 08:49

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2023 17:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 17:59

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/10/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 26/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 08:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2023 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/09/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2023 00:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2023 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2023 16:35

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 15/09/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 09/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:21

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/09/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • 27/07/2023 17:38

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 27/07/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 13/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 08:17

    Juntada de Carta precatória

  • 06/06/2023 18:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 10:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:53

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 25/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 09:31

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 13:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2023 13:03

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/02/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/02/2023 12:12

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 01/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 19:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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