TJMG - 0000069-52.2023.8.13.0175

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS

CPF *20.***.*99-14

Advogados

WAGNER FERNANDO SAFE

OAB: 35865/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 06/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 05/05/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 20/03/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 20/03/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 19/03/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 19/03/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 28/02/2025 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 26/02/2025 14:47

    Designado para julgamento virtual 19/03/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 17/02/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 17/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/02/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 10/02/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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