TJMG - 0000271-59.2024.8.13.0671
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 09:31
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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25/09/2024 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARLOS QUEIROGA DE AVILA - CPF: *42.***.*27-00 (INVESTIGADO(A))
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05/09/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2024 14:02
Juntada de Petição de ciência
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28/08/2024 12:12
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 12:12
Expedição de comunicação via sistema.
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28/08/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 08:12
Extinta a Punibilidade de MARLOS QUEIROGA DE AVILA - CPF: *42.***.*27-00 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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26/08/2024 15:37
Conclusos para despacho
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23/08/2024 19:18
Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
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22/08/2024 09:10
Expedição de comunicação via sistema.
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22/08/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
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13/08/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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12/08/2024 12:01
Expedição de comunicação via sistema.
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12/08/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 00:32
Decorrido prazo de MARLOS QUEIROGA DE AVILA em 04/06/2024 23:59.
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20/05/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2024 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
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08/05/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 17:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/05/2024 17:40
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 26/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Serro
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03/05/2024 17:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARLOS QUEIROGA DE AVILA - CPF: *42.***.*27-00 (INVESTIGADO(A))
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13/03/2024 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARLOS QUEIROGA DE AVILA - CPF: *42.***.*27-00 (INVESTIGADO(A))
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08/03/2024 10:06
Juntada de Petição de ciência
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08/03/2024 10:06
Juntada de Petição de ciência
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04/03/2024 17:14
Recebidos os autos.
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04/03/2024 17:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
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04/03/2024 17:13
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 17:13
Expedição de comunicação via sistema.
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01/03/2024 09:36
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 26/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Serro
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27/02/2024 13:39
Expedição de comunicação via sistema.
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27/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 09:27
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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27/02/2024 09:27
Distribuído por dependência
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02/02/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE SERROSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024INDICIADO: M.Q.A.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 31/01/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
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