26/04/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 19:01

Expedição de Certidão de Baixa.
16/04/2024 13:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:54

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 17:19

Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024 13:08

Declarada decadência ou prescrição
06/02/2024 14:11

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/02/2024 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTOS DUMONT1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: SUPERMERCADO ESTELIMA LTDAIniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - EVANDER GONCALVES FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024 09:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
24/01/2024 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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