TJMG - 5000167-51.2023.8.13.0627

06/09/2024 10:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2024 10:35

Juntada de Certidão de baixa

05/09/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024 09:17

Arquivamento

01/08/2024 02:03

Conclusos para despacho

01/08/2024 02:03

Recebidos os autos

01/08/2024 02:03

Recebidos os autos

01/08/2024 02:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023 07:35

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 29/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:27

Decorrido prazo de KASSIO HUAN SILVA FERRAZ / Farmácia de Minas de São João do Paraíso-MG em 18/08/2023 23:59.

15/08/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023 01:32

Decorrido prazo de LUSINEIA LACERDA PEREIRA DUTRA em 14/08/2023 23:59.

10/08/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 10:35

Juntada de Mandado

23/07/2023 10:57

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 11:34

Expedição de Mandado.

10/07/2023 16:15

Julgado procedente o pedido

10/07/2023 16:15

Concedida a Segurança a LUSINEIA LACERDA PEREIRA DUTRA - CPF: *16.***.*75-02 (IMPETRANTE)

12/06/2023 08:32

Conclusos para despacho

01/06/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

09/05/2023 07:54

Juntada de Carta precatória

03/05/2023 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 13:05

Juntada de Certidão decurso de prazo

14/04/2023 02:06

Decorrido prazo de LUSINEIA LACERDA PEREIRA DUTRA em 13/04/2023 23:59.

04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de LUSINEIA LACERDA PEREIRA DUTRA em 03/04/2023 23:59.

30/03/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSIANE DE MACEDO MARTINS/ SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 29/03/2023 23:59.

28/03/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 02:10

Decorrido prazo de KASSIO HUAN SILVA FERRAZ / Farmácia de Minas de São João do Paraíso-MG em 27/03/2023 23:59.

27/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

23/03/2023 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2023 10:05

Conclusos para decisão

22/03/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023 15:13

Juntada de Petição de contraminuta

20/03/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023 16:10

Conclusos para despacho

15/03/2023 16:10

Juntada de Carta precatória

13/03/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023 12:54

Juntada de Mandado

09/03/2023 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023 12:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2023 12:39

Expedição de Carta precatória.

09/03/2023 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023 12:39

Expedição de Mandado.

09/03/2023 11:57

Expedição de Carta precatória.

08/03/2023 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a LUSINEIA LACERDA PEREIRA DUTRA - CPF: *16.***.*75-02 (IMPETRANTE).

08/03/2023 18:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023 12:34

Conclusos para decisão

08/03/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023 14:06

Conclusos para decisão

23/02/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023 10:58

Expedição de Certidão de Triagem.

22/02/2023 20:45

Distribuído por sorteio