STJ - 5110133-12.2023.8.13.0024

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

CPF *44.***.*61-10

Advogados

BRUNO HENRIQUE CORREIA SANTOS

OAB: 76858/BA

CPF *71.***.*60-29

LETHICIA SILVA DE JESUS

OAB: 77251/BA

CPF *76.***.*86-73

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:40

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/08/2025 12:40

    Transitado em Julgado em 12/08/2025

  • 13/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727454/2025

  • 13/08/2025 18:01

    Protocolizada Petição 727454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

  • 13/08/2025 00:32

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 696644/2025 - DESIS

  • 12/08/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 07/08/2025 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0696644 - DESIS no AREsp 2970799 - Publicação prevista para 13/08/2025

  • 07/08/2025 21:30

    Pedido não conhecido

  • 07/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709223/2025

  • 07/08/2025 16:11

    Protocolizada Petição 709223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

  • 06/08/2025 12:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 05/08/2025 11:31

    Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 696644/2025

  • 05/08/2025 11:17

    Protocolizada Petição 696644/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/08/2025

  • 25/07/2025 15:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

  • 24/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 23/07/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

  • 23/07/2025 00:41

    Não conhecido o recurso de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

  • 25/06/2025 14:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 25/06/2025 13:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 16/06/2025 08:36

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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