TJMG - 5005100-94.2021.8.13.0479

19/09/2025 07:35

Conclusos para despacho

28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2025 23:59.

25/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2025 18:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025 12:40

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/02/2025 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025 13:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025 07:52

Conclusos para despacho

10/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2024 18:19

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2024 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 09:10

Conclusos para despacho

23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 02:01

Conclusos para despacho

08/08/2024 02:01

Recebidos os autos

08/08/2024 02:01

Recebidos os autos

08/08/2024 02:01

Juntada de Outros documentos

05/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023 15:38

Juntada de Petição de apelação

09/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 19:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023 07:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023 16:18

Juntada de Certidão decurso de prazo

10/04/2023 16:17

Desentranhado o documento

10/04/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2022 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2022 10:07

Conclusos para despacho

06/10/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2022 09:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022 08:29

Conclusos para julgamento

08/08/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2022 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022 15:42

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2022 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.

25/11/2021 00:11

Decorrido prazo de Charles Oliveira Carvalho em 24/11/2021 23:59:59.

28/10/2021 17:16

Juntada de Mandado

16/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 19:08

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021 09:33

Expedição de Mandado.

24/09/2021 00:11

Decorrido prazo de Charles Oliveira Carvalho em 23/09/2021 23:59:59.

13/09/2021 15:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2021 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021 15:48

Expedição de carta via correio.

19/08/2021 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA HELENA DE PAULA BORGES - CPF: *74.***.*45-20 (AUTOR).

18/08/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2021 08:42

Conclusos para despacho

09/08/2021 07:56

Expedição de Certidão de Triagem.

09/08/2021 07:56

Expedição de Certidão.

08/08/2021 19:26

Distribuído por sorteio