08/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 17:35

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 17:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:22

Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2025 13:22

Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2025 13:21

Recebidos os autos
14/08/2025 02:49

Recebidos os autos
14/08/2025 02:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 11:41

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:24

Recebidos os autos
19/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 13:39

Juntada de Acórdão
11/08/2023 02:07

Recebidos os autos
11/08/2023 02:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 19:31

Apensado ao processo 5002156-89.2023.8.13.0434
31/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/07/2023 00:48

Decorrido prazo de APARECIDO LUCIANO VITORIANO em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/06/2023 18:20

Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2023 18:16

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/04/2023 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 15:57

Juntada de Petição de procuração
14/04/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 08:09

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de APARECIDO LUCIANO VITORIANO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:54

Expedição de Alvará.
16/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 12:58

Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2023 12:57

Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2023 17:13

Outras Decisões
09/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 19:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:06

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 18:51

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 18:51

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 18:30

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023 18:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2022 09:09

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDO LUCIANO VITORIANO - CPF: *31.***.*87-16 (REQUERENTE).
12/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:06

Expedição de Certidão de Triagem.
08/12/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alvará • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo