STJ - 0723017-12.2023.8.13.0024

24/06/2025 20:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2025 20:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503003/2025

03/06/2025 16:39

Protocolizada Petição 503003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

02/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 16:55

Expedição de Ofício nº 117158/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 15:50

Conhecido o recurso de DOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA, ELIZETE SOUZA CONTT SANTOS e TIAGO BARBOSA PEREIRA e provido

27/05/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/05/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 476121/2025

27/05/2025 17:44

Protocolizada Petição 476121/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

20/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025 13:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

15/05/2025 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS