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TJRJ - 0805368-03.2024.8.19.0004
Partes: DOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA x ENEL BRASIL S.A
Advogado: RENATA PORTO PIRES e outros
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 02/03/2024
TJMG - 0723017-12.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/12/2023
TJMG - 0723017-12.2023.8.13.0024
Partes: DOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMG - 0723017-12.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x DOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 21/01/2025
TJMG - 0178525-55.2024.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x DOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/09/2024