TJMG - 5000208-80.2023.8.13.0477

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARISSE DE JESUS SOARES

CPF *85.***.*42-07

MARIA CECILIA COSTA CORNELIO

CPF *68.***.*80-81

Advogados

CLARISSE DE JESUS SOARES

OAB: 182562/MG

CPF *85.***.*42-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRACEMA

CNPJ: 17.980.392/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 07/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 05/08/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 04/08/2025 23:59.

  • 14/07/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2025 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2025 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2025 12:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/06/2025 12:58

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 02/04/2025 12:22

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 01/04/2025 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 31/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 15:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 16:51

    Expedição de RPV.

  • 08/11/2024 15:53

    Expedição de RPV.

  • 08/11/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2024 14:00

    Homologada a Transação

  • 23/10/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 14:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2024 14:34

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/09/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 12/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de certidões

  • 26/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 14:35

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/12/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:20

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 30/11/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 03:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 03:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 03:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/06/2023 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 10:37

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/06/2023 10:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2023 10:28

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/06/2023 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 08/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/04/2023 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/02/2023 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 10:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 23/02/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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