TJMG - 5026792-62.2021.8.13.0702

27/07/2023 13:46

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023 17:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2023 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023 14:33

Expedição de Alvará.

10/07/2023 16:51

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023 11:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023 09:17

Conclusos para despacho

03/07/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2023 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023 16:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RN METROPOLITAN LTDA em 09/05/2023 23:59.

28/04/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 02:20

Conclusos para despacho

18/04/2023 02:20

Recebidos os autos

18/04/2023 02:20

Recebidos os autos

18/04/2023 02:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/09/2022 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022 20:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/09/2022 14:33

Juntada de Petição de apelação

28/08/2022 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/08/2022 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022 16:33

Julgado procedente o pedido

11/05/2022 10:54

Conclusos para julgamento

07/03/2022 10:00

Juntada de Petição de MPMG-5026792-62.2021.8.13.0702 - Alegações finais - saúde

22/02/2022 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022 20:34

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022 12:35

Juntada de Petição de MPMG-5026792-62.2021.8.13.0702 - Manifestação

26/01/2022 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022 12:40

Conclusos para despacho

24/01/2022 18:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2021 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021 13:37

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/11/2021 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 10:09

Conclusos para despacho

27/10/2021 00:09

Decorrido prazo de RN METROPOLITAN LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 14:22

Juntada de Petição de MPMG-Réplica - 5026792-62.2021.8.13.0702

05/10/2021 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021 09:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2021 09:35

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021 09:05

Juntada de Petição de Habilitação

01/10/2021 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021 13:41

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/09/2021 15:58

Expedição de carta via correio.

15/09/2021 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 10:15

Conclusos para despacho

09/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021 14:19

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

30/08/2021 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021 12:19

Conclusos para decisão

27/08/2021 12:19

Expedição de Certidão de Triagem.

27/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.

27/08/2021 09:59

Distribuído por sorteio