TJMG - 5189650-03.2022.8.13.0024

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB: 91693/MG

CPF *28.***.*00-53

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS FORCAS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LIBERTAS MG

CNPJ: 36.227.240/0001-70

Advogados

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB: 98737/MG

CPF *13.***.*52-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 02/07/2025 11:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 02/07/2025 11:00

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2914605)

  • 02/07/2025 00:38

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

  • 01/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 30/06/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

  • 30/06/2025 15:40

    Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 26/06/2025 14:18

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 26/06/2025 12:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 26/06/2025 11:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 26/06/2025 11:35

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 26/06/2025 11:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

  • 25/06/2025 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 23/06/2025 20:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

  • 23/06/2025 20:30

    Determinada a distribuição do feito

  • 24/04/2025 16:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 24/04/2025 16:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 15/04/2025 21:19

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Juízo de Retratação • Arquivo

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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