TJMG - 0002442-17.2023.8.13.0479

1ª instância - 1ª Vara Criminal, de Precatorias Criminais e de Execucao Penal da Comarca de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR MARIANO JOSE

CPF *20.***.*33-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOUGLAS ANTONIO RAMOS

CPF *56.***.*96-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:38

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/05/2025 17:38

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 28/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/04/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/04/2025 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:09

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 25/04/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 02:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 02:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:17

    Juntada de Acórdão

  • 24/01/2025 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 24/01/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/01/2025 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/12/2024 02:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 19/12/2024 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/12/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 19/09/2024 15:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:35

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2024 14:26

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 28/05/2024 08:00 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 28/05/2024 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 07:00

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 27/05/2024 16:53

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 16:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2024 09:57

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/05/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 17:13

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 06:43

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 06:42

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 06:41

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 06:39

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 18:25

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 18:24

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 18:22

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 18:21

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/05/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 22/05/2024 10:49

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 10:16

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 17:06

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/05/2024 13:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 02:42

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 02:41

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 02:41

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 10:26

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 18:06

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:00

    Juntada de Edital

  • 17/05/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário OSCAR MARIANO JOSE - CPF: *20.***.*33-59 (RÉU/RÉ)

  • 17/05/2024 10:40

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2024 10:09

    Juntada de Edital

  • 17/05/2024 10:08

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 15/05/2024 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 15/05/2024 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 15/05/2024 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 15/05/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 15/05/2024 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS ANTONIO RAMOS - CPF: *56.***.*96-79 (VÍTIMA)

  • 15/05/2024 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/05/2024 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2024 12:02

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 28/05/2024 08:00 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 13/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 15:07

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 28/05/2024 08:00 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 07/05/2024 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/05/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:51

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 13:49

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/04/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2024 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 12:12

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 29/05/2024 08:00 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 25/03/2024 13:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/03/2024 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/03/2024 20:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2024 16:15

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 20/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/02/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário OSCAR MARIANO JOSE - CPF: *20.***.*33-59 (RÉU/RÉ)

  • 31/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/01/2024 07:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 15:02

    Proferida Sentença de Pronúncia de OSCAR MARIANO JOSE - CPF: *20.***.*33-59 (RÉU/RÉ)

  • 24/01/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/01/2024 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/01/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/11/2023 14:12

    Juntada de Certidão Criminal

  • 14/11/2023 16:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2023 17:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para OSCAR MARIANO JOSE (Réu) - Data de Prescrição 15/05/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 12/09/2023 17:37

    Juntada de Certidão Criminal

  • 11/09/2023 13:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/09/2023 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para OSCAR MARIANO JOSE (Réu) - Data de Prescrição 10/06/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 11/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão Criminal

  • 15/08/2023 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 15/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/08/2023 07:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2023 21:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/08/2023 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/08/2023 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 14:53

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/08/2023 13:52

    Recebido aditamento à denúncia contra OSCAR MARIANO JOSE - CPF: *20.***.*33-59 (RÉU/RÉ)

  • 30/07/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/07/2023 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/07/2023 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:10

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/06/2023 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 12:57

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/05/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 18:29

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/04/2023 15:00 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 04/04/2023 07:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:06

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/02/2023 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 15:00 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

  • 28/02/2023 12:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:56

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/02/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:34

    Recebida a denúncia contra OSCAR MARIANO JOSE - CPF: *20.***.*33-59 (INVESTIGADO(A))

  • 06/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 06/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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