STF - 0001321-62.2022.8.13.0422
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Luiz Fux
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
-
18/09/2025 14:17
Expedição de Ofício nº 241997/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais prestando informações sobre o processo (via e-mail)
-
17/09/2025 17:58
Não provido
-
15/09/2025 18:16
Conclusos ao(à) Relator(a)
-
15/09/2025 18:16
Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: HC 227063. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706
-
13/09/2025 12:41
Autuado
-
11/09/2025 09:00
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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