TJMG - 5001134-25.2023.8.13.0392

28/08/2025 14:58

Conclusos para despacho

28/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2025 16:52

Outras Decisões

20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025 20:27

Conclusos para despacho

19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

25/07/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025 14:16

Conclusos para despacho

22/07/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

18/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 09:08

Conclusos para despacho

16/07/2025 00:41

Decorrido prazo de EDILSON JOSE RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

03/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

19/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025 17:34

Outras Decisões

12/06/2025 17:23

Conclusos para despacho

12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

01/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025 14:03

Conclusos para despacho

05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2025 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025 18:19

Conclusos para despacho

20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EDILSON JOSE RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.

10/03/2025 16:35

Apensado ao processo 5000335-11.2025.8.13.0392

26/02/2025 12:53

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

19/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 15:57

Conclusos para despacho

13/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2025 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025 15:12

Conclusos para despacho

09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 09:15

Conclusos para despacho

13/08/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024 16:27

Conclusos para despacho

01/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024 17:58

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 17:02

Conclusos para despacho

28/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024 02:16

Conclusos para despacho

16/05/2024 02:16

Recebidos os autos

16/05/2024 02:16

Recebidos os autos

16/05/2024 02:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023 00:44

Decorrido prazo de PAULO ESTER GOMES NEIVA em 29/08/2023 23:59.

11/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Prefeito de Setubinha (IMPETRADO(A))

07/08/2023 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023 20:38

Juntada de Petição de apelação

04/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.

04/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 18:07

Conclusos para despacho

28/07/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2023 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 17:25

Conclusos para despacho

10/07/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 14:41

Concedida a Segurança a EDILSON JOSE RODRIGUES - CPF: *33.***.*84-68 (IMPETRANTE)

03/07/2023 09:50

Conclusos para julgamento

30/06/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Prefeito de Setubinha em 23/06/2023 23:59.

23/06/2023 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO ESTER GOMES NEIVA em 07/06/2023 23:59.

07/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023 17:48

Expedição de Mandado.

29/05/2023 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar

29/05/2023 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023 15:48

Conclusos para despacho

22/05/2023 15:47

Expedição de Certidão de Triagem.

22/05/2023 09:54

Distribuído por sorteio