10/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria
01/04/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:27

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 16:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
18/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
26/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
26/02/2025 09:39

Publicado Intimação em 19/02/2025.
26/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 15:26

Expedição de comunicação via sistema.
07/09/2024 09:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2024 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2024 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:33

Desentranhado o documento
22/08/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 09:01

Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:33

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 02:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 02:25

Recebidos os autos
29/02/2024 02:25

Recebidos os autos
29/02/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 09:56

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 09:56

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 09:56

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 09:54

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 09:54

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 09:54

Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2023 00:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:56

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 07:59

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 09:20

Conclusos para julgamento
19/05/2023 00:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 08:07

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2023 08:07

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 11:25

Conclusos para julgamento
14/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:59

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:53

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2022 07:53

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2022 07:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:27

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 14:00

Expedição de carta via correio.
02/05/2022 12:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:41

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:40

Expedição de Certidão de Triagem.
06/04/2022 17:40

Expedição de .
28/03/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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