TJMG - 0002658-39.2023.8.13.0394
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Manhuacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 17:16
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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24/02/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 13:29
Juntada de Petição de ciência
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20/02/2025 14:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/02/2025 13:58
Extinta a Punibilidade de EDUARDO FRANCISCO DE PAULA - CPF: *41.***.*86-81 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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20/02/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 16:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/02/2025 13:32
Expedição de comunicação via sistema.
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18/02/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/05/2024 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/05/2024 17:23
Juntada de Certidão Criminal
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24/05/2024 17:21
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 24/05/2024 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu
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24/05/2024 17:21
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDUARDO FRANCISCO DE PAULA - CPF: *41.***.*86-81 (INVESTIGADO(A))
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24/05/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 07:11
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:02
Expedição de comunicação via sistema.
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11/04/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 13:58
Expedição de Carta precatória.
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10/04/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
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17/03/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2024 17:49
Juntada de Petição de ciência
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05/03/2024 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
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05/03/2024 16:05
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 24/05/2024 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu
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05/03/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 17:55
Conclusos para despacho
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28/11/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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27/11/2023 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/11/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
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14/08/2023 12:22
Juntada de Carta precatória
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28/07/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 15:30
Expedição de Carta precatória.
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26/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 09:16
Juntada de Certidão
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29/03/2023 09:27
Conclusos para despacho
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28/03/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 18:11
Expedição de Carta precatória.
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06/02/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
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06/02/2023 17:15
Expedição de Ofício.
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06/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE MANHUAÇU2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023INDICIADO: E.F.P.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/02/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 15:37
Conclusos para decisão
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02/02/2023 15:37
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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02/02/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 18:20
Distribuído por dependência
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27/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE MANHUAÇU2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023INDICIADO: E.F.P.Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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