27/05/2025 21:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/05/2025 21:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
20/05/2025 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451023/2025
20/05/2025 22:00

Protocolizada Petição 451023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
20/05/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
19/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
15/05/2025 22:40

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
29/04/2025 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/04/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ministerio Publico - Mpmg

Elizabeth Campos Silverio

Advogado: Francisco Zico Santos de Oliveira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/12/2022 16:17

Ministerio Publico - Mpmg

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Laj...

Advogado: Leonardo Almeida de Oliveira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/05/2014 16:16

Ana Maria Alves dos Santos

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Beltramini Melhen

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/01/2023 17:41

Bernardo Carvalho Brant

Norton Caldeira Brant

Advogado: Marcos Freire Ribeiro

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/03/2023 00:00

Sebastiao Jose dos Santos

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Cornelio Rafael Sica Neto

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/03/2025 00:00