22/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 11:37

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.
02/11/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/10/2022 14:32

Juntada de Petição de apelação
15/09/2022 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2022 13:19

Denegada a Segurança a ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-33 (IMPETRANTE)
26/08/2022 10:18

Conclusos para julgamento
26/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:16

Conclusos para julgamento
16/08/2022 02:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/08/2022 18:45

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 18:43

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas
29/07/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:31

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:31

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:30

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:30

Decorrido prazo de ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:47

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2022 16:47

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2022 16:47

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2022 16:47

Expedição de Mandado.
13/07/2022 16:45

Expedição de Mandado.
13/07/2022 09:50

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2022 16:55

Concedida em parte a Medida Liminar
05/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:57

Conclusos para decisão
15/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 17:29

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2022 17:29

Expedição de Certidão de Triagem.
01/06/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Intimação • Arquivo