TJMG - 0002819-41.2023.8.13.0429

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Azul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO APARECIDO TEIXEIRA BARBOSA

Advogados

JULIANO ALVES DOS SANTOS

OAB: 218601/MG

CPF *63.***.*51-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 13:35

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/01/2025 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:39

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/07/2024 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 21:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de Certidão criminal

  • 19/03/2024 13:47

    Apensado ao processo 5002008-93.2023.8.13.0429

  • 12/03/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/02/2024 16:01

    Juntada de Certidão criminal

  • 16/02/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/02/2024 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2024 17:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 13:28

    Juntada de Acórdão

  • 31/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2024 14:19

    Outras Decisões

  • 10/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/01/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/01/2024 17:43

    Desentranhado o documento

  • 02/01/2024 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/01/2024 16:50

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Monte Azul

  • 02/01/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Monte Azul) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 02/01/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2023 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/12/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 26/12/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/12/2023 09:27

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Monte Azul

  • 26/12/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 08:33

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 22/12/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/12/2023 17:19

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Monte Azul) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 20/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 08:24

    Juntada de Decisão

  • 12/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2023 16:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/12/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Monte Azul

  • 05/12/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 17:40

    Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 08:25.

  • 24/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/11/2023 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:20

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/12/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Monte Azul

  • 21/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/11/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/11/2023 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2023 12:15

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/11/2023 11:39

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto# em desfavor de #Oculto# por #Oculto# anos, #Oculto# meses e #Oculto# dias

  • 07/11/2023 11:39

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 07/11/2023 11:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:08

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MONTE AZULSECRETARIA DO JUÍZOINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023INDICIADO: J.A.T.B.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/10/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação Plantão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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