STJ - 0021851-48.2021.8.13.0317

03/11/2023 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2023 19:03

Transitado em Julgado em 31/10/2023

24/10/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061910/2023

24/10/2023 18:54

Protocolizada Petição 1061910/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

23/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023 Petição Nº 914563/2023 - RE no AgRg no

20/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023 21:30

Negado seguimento ao recurso de GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIOR (Publicação prevista para 23/10/2023)

19/10/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0914563 - RE no AgRg no REsp 2083036 - Publicação prevista para 23/10/2023

17/10/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/10/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1028302/2023

13/10/2023 15:53

Protocolizada Petição 1028302/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2023

06/10/2023 16:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1010369/2023

06/10/2023 15:35

Protocolizada Petição 1010369/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/10/2023

26/09/2023 18:56

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 973911/2023

26/09/2023 18:55

Protocolizada Petição 973911/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/09/2023

22/09/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/09/2023 Petição Nº 914563/2023 -

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 914563/2023. Publicação prevista para 22/09/2023)

20/09/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023 19:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/09/2023 14:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 914563/2023

13/09/2023 14:39

Protocolizada Petição 914563/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/09/2023

31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868670/2023

31/08/2023 16:29

Protocolizada Petição 868670/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 680664/2023 - AgRg

31/08/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 675255/2023 - AgRg

31/08/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 680671/2023 - AgRg

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0680671 - AgRg no REsp 2083036 - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0675255 - AgRg no REsp 2083036 - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0680664 - AgRg no REsp 2083036 - Publicação prevista para 31/08/2023

28/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00675255/2023 - AgRg no REsp 2083036/MG

28/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00680671/2023 - AgRg no REsp 2083036/MG

28/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00680664/2023 - AgRg no REsp 2083036/MG

01/08/2023 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

01/08/2023 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

01/08/2023 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

31/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2023 14:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00680671/2023 - AgRg no REsp 2083036/MG

31/07/2023 14:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00680664/2023 - AgRg no REsp 2083036/MG

31/07/2023 14:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00675255/2023 - AgRg no REsp 2083036/MG

10/07/2023 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 680671/2023

10/07/2023 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 680664/2023

10/07/2023 18:23

Protocolizada Petição 680671/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/07/2023

10/07/2023 18:22

Protocolizada Petição 680664/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/07/2023

07/07/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/07/2023 15:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 675255/2023

07/07/2023 15:14

Protocolizada Petição 675255/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2023

05/07/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669748/2023

05/07/2023 17:06

Protocolizada Petição 669748/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

03/07/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 19:08

Expedição de Ofício nº 064461/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Itabira - MG comunicando decisão (encaminhadas decisões de fls. 3586-3597)

30/06/2023 19:01

Expedição de Ofício nº 064348/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (encaminhadas Decisões de fls. 3586-3597)

30/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/06/2023 18:10

Não conhecido o recurso de ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE (AREsp)

30/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 18:10

Não conhecido o recurso de GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIOR (AREsp)

30/06/2023 13:49

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2365435)

21/06/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/06/2023 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605786/2023

21/06/2023 05:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2023 05:11

Protocolizada Petição 605786/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

07/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2023 12:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/06/2023 12:15

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

02/06/2023 09:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/05/2023 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2023 11:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS