TJMG - 5001047-14.2019.8.13.0003

1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ: 25.455.858/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERICITA

CNPJ: 19.243.518/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 17/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 12:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 12:26

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 06/10/2023 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/09/2023 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/06/2023 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 06/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 01/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 02:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 02:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/09/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2022 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 21/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/06/2022 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de contraminuta

  • 03/06/2022 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2022 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2022 12:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2022 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de suspensão saldo remanescente.pdf

  • 27/05/2022 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 17:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2022 06:09

    Juntada de Petição de ciência decisão.pdf

  • 23/03/2022 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 07:32

    Juntada de Petição de suspensão saldo remanescente.pdf

  • 22/03/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:42

    Juntada de Petição de intimação banco.pdf

  • 21/03/2022 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 15:34

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 11/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de ciência decisão.pdf

  • 10/02/2022 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de Conversão em Renda FEAM principal + honorários.pdf

  • 08/02/2022 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 17:11

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2022 06:20

    Outras Decisões

  • 16/12/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 06/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/12/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/05/2021 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição.pdf

  • 05/02/2021 11:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/01/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/01/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/01/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 00:35

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 11:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 22:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 05:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 08:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/09/2020 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 08:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 08:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2020 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/05/2020 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

  • 23/09/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERICITA em 20/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 03:22

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 06/09/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 21:27

    Juízo de retratação negativo

  • 15/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 09:09

    Juntada de Petição de Apelação pequeno valor FEAM - 5001047-14.2019.8.13.0003 - MUNICÍPIO DE SERICITA.pdf

  • 16/07/2019 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2019 15:31

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/06/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 07:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/06/2019 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2019 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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