TJMG - 0046535-75.2023.8.13.0702
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/01/2025 16:46 Juntada de Certidão criminal 
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                                            10/01/2025 10:55 Juntada de Certidão criminal 
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                                            12/12/2024 10:25 Juntada de Certidão criminal 
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                                            27/09/2024 15:57 Juntada de Petição de certidão da contadoria 
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                                            18/09/2024 12:18 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            16/09/2024 10:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 12:48 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2024 12:47 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2024 02:40 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2024 02:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/04/2024 16:03 Apensado ao processo 5046470-92.2023.8.13.0702 
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                                            23/04/2024 15:50 Apensado ao processo 5040332-12.2023.8.13.0702 
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                                            19/03/2024 13:23 Juntada de Certidão criminal 
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                                            12/03/2024 08:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            12/03/2024 08:00 Juntada de Certidão criminal 
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                                            08/03/2024 17:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/03/2024 10:09 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            04/03/2024 14:57 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            02/02/2024 09:50 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            02/02/2024 09:48 Juntada de Certidão criminal 
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                                            31/01/2024 10:34 Juntada de Certidão criminal 
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                                            09/01/2024 11:41 Juntada de Certidão criminal 
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                                            08/01/2024 12:31 Juntada de Certidão criminal 
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                                            03/01/2024 12:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA ROSA SILVA (VÍTIMA) 
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                                            18/11/2023 07:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário HIGOR DUARTE CARDOSO (VÍTIMA) 
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                                            17/11/2023 18:04 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            17/11/2023 10:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS LOURENCO MARTINS DE SOUZA (RÉU/RÉ) 
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                                            13/11/2023 14:01 Juntada de Petição de parecer 
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                                            13/11/2023 10:12 Juntada de Certidão criminal 
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                                            13/11/2023 10:08 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            13/11/2023 10:06 Juntada de Certidão criminal 
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                                            09/11/2023 11:34 Juntada de Certidão criminal 
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                                            07/11/2023 16:49 Juntada de Petição de ciência 
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                                            07/11/2023 11:59 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            25/10/2023 10:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/10/2023 01:20 Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE JESUS LOUREDO em 16/10/2023 23:59. 
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                                            04/10/2023 10:50 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2023 10:50 Juntada de Certidão criminal 
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                                            04/10/2023 10:44 Juntada de Certidão criminal 
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                                            04/10/2023 10:30 Desmembrado o feito 
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                                            04/10/2023 10:12 Juntada de Certidão criminal 
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                                            04/10/2023 10:01 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/09/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 
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                                            29/09/2023 14:06 Juntada de Certidão criminal 
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                                            28/09/2023 10:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DEUSINA ALVES DE AGUIAR (TERCEIRO INTERESSADO) 
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                                            28/09/2023 07:44 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/09/2023 19:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIGOR DUARTE CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO) 
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                                            21/09/2023 15:03 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            19/09/2023 11:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA ROSA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) 
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                                            13/09/2023 13:08 Juntada de Certidão criminal 
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                                            11/09/2023 17:57 Outras Decisões 
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                                            11/09/2023 16:20 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            11/09/2023 10:03 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2023 10:02 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            11/09/2023 10:00 Juntada de Certidão criminal 
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                                            06/09/2023 10:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2023 17:45 Outras Decisões 
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                                            05/09/2023 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2023 13:44 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            30/08/2023 18:54 Outras Decisões 
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                                            30/08/2023 15:26 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2023 08:30 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/08/2023 08:30 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            20/07/2023 13:50 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            10/07/2023 11:16 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            10/07/2023 11:16 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/06/2023 22:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/06/2023 15:15 Juntada de Petição de ciência 
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                                            22/06/2023 09:07 Expedição de Mandado. 
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                                            22/06/2023 09:07 Expedição de Mandado. 
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                                            22/06/2023 09:05 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            22/06/2023 09:02 Juntada de Certidão criminal 
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                                            22/06/2023 08:50 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/09/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 
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                                            22/06/2023 08:48 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            21/06/2023 12:28 Juntada de Certidão criminal 
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                                            20/06/2023 23:32 Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE TORRES RIBEIRO (INVESTIGADO(A)) e LUCAS LOURENCO MARTINS DE SOUZA (INVESTIGADO(A)) 
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                                            20/06/2023 13:51 Conclusos para decisão 
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                                            20/06/2023 13:51 Apensado ao processo 5028968-43.2023.8.13.0702 
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                                            20/06/2023 13:21 Juntada de Certidão criminal 
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                                            20/06/2023 13:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/06/2023 13:05 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            19/06/2023 13:46 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Citação • Arquivo
Citação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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