TJMG - 5001153-35.2021.8.13.0672

04/09/2025 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025 19:43

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025 09:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2025 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2024 09:20

Juntada de Certidão decurso de prazo

18/12/2024 09:19

Conclusos para despacho

18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2024 23:59.

29/11/2024 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 09:17

Conclusos para despacho

25/09/2024 09:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2024 23:59.

21/08/2024 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALDIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALDIM em 19/06/2024 23:59.

19/06/2024 15:04

Conclusos para despacho

19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2024 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024 02:15

Conclusos para despacho

01/05/2024 02:15

Recebidos os autos

01/05/2024 02:15

Recebidos os autos

01/05/2024 02:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.

08/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2023 17:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/07/2023 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2023 23:59.

13/07/2023 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023 23:14

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 13:34

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2022 17:01

Conclusos para despacho

24/03/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022 08:30

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/02/2022 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022 14:32

Expedição de Certidão.

29/09/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 17:45

Conclusos para despacho

12/08/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 20:27

Conclusos para despacho

28/06/2021 20:25

Expedição de Certidão.

25/06/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 16:18

Conclusos para despacho

18/05/2021 15:12

Juntada de Petição de MPMG-Impugnação contestação ACP Lixão Baldim (5001153-35.2021)

03/05/2021 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021 17:06

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021 09:42

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/03/2021 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2021 12:17

Conclusos para despacho

16/02/2021 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALDIM em 15/02/2021 13:46:36.

12/02/2021 13:46

Juntada de Mandado

12/02/2021 13:41

Expedição de Certidão.

12/02/2021 13:37

Expedição de Mandado.

11/02/2021 22:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2021 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021 17:56

Conclusos para despacho

08/02/2021 17:55

Expedição de Certidão de Triagem.

08/02/2021 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2021 14:30

Distribuído por sorteio