10/09/2025 14:21

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2025 10:49

Outras Decisões
01/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:41

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:16

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de NAIR CRISTINA XAVIER COSTA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ELZITO DA SILVA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de DEBORAH XAVIER COSTA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de SAMUEL JUNIO XAVIER COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS XAVIER COSTA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:28

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2025 23:27

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2025 17:46

Nomeado perito
26/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:14

Outras Decisões
21/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:46

Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024 17:43

Juntada de Petição de planilha de cálculo
19/09/2024 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 08:39

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 14:24

Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2024 11:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 17:16

Outras Decisões
18/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:42

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS XAVIER COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS XAVIER COSTA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 15:00

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 02:29

Recebidos os autos
14/06/2024 02:29

Recebidos os autos
14/06/2024 02:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2023 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 12:18

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023 11:17

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
13/04/2023 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 12:53

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023 12:53

Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2023 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 16:41

Conclusos para despacho
16/10/2022 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:13

Decorrido prazo de SAMUEL JUNIO XAVIER COSTA em 05/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2022 01:41

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 13:21

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:16

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:57

Juntada de Certidão decurso de prazo
23/02/2021 08:21

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 15:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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