TJMG - 5000727-93.2023.8.13.0335

25/09/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2025 23:59.

20/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2025 23:59.

08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025 14:18

Outras Decisões

12/08/2025 08:04

Conclusos para despacho

09/08/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025 17:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025 17:01

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025 08:04

Conclusos para despacho

07/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025 02:06

Conclusos para decisão

06/08/2025 02:06

Recebidos os autos

06/08/2025 02:06

Recebidos os autos

06/08/2025 02:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

26/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023 16:27

Julgado procedente o pedido

21/06/2023 14:39

Conclusos para julgamento

21/06/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2023 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 13:28

Conclusos para despacho

20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL RODRIGUES SILVA em 13/06/2023 23:59.

12/05/2023 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023 16:07

Expedição de Alvará.

12/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.

12/05/2023 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023 13:51

Conclusos para decisão

09/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 09:08

Conclusos para despacho

09/05/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

08/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023 09:31

Conclusos para decisão

17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a M. D. R. S. - CPF: *26.***.*91-62 (AUTOR) e ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RÉU/RÉ).

30/03/2023 11:53

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023 09:12

Conclusos para decisão

29/03/2023 14:06

Expedição de Certidão de Triagem.

29/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio