16/12/2024 14:12

Juntada de Certidão de baixa
16/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 09:34

Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2024 20:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/11/2024 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
19/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 02:09

Conclusos para despacho
15/11/2024 02:09

Recebidos os autos
15/11/2024 02:09

Recebidos os autos
15/11/2024 02:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 13:50

Recebidos os autos
01/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 15:49

Recebidos os autos
28/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/07/2023 02:09

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:09

Recebidos os autos
27/07/2023 02:09

Recebidos os autos
27/07/2023 02:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 17:03

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2023 16:52

Juntada de Acórdão
26/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/07/2023 14:23

Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2023 15:16

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/05/2023 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023 16:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 15:19

Conclusos para julgamento
18/05/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/04/2023 15:05

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 17:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/02/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 07:47

Desentranhado o documento
02/02/2023 07:47

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 07:45

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 07:45

Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 07:44

Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2023 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2023 16:52

Conclusos para julgamento
17/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:28

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:44

Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2022 13:43

Expedição de Certidão de Triagem.
16/12/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo