TJMG - 0002174-97.2022.8.13.0284

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guarani

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UELITON ALCIDES

LUIZ FERNANDO DE PAULA FONSECA SOARES

EUSTAQUIO JUNIOR

RAFAEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Advogados

CARLOS JUNIO FELIPE

OAB: 215433/MG

CPF *32.***.*27-38

ANTERO LEMOS MARTINS

OAB: 202261/MG

CPF *51.***.*42-93

ROMULO LEANDRO RODRIGUES

OAB: 183294/MG

CPF *19.***.*69-74

DIOGO VICTAL GUELLI

OAB: 201531/MG

CPF *29.***.*01-96

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR

OAB: 195287/MG

CPF *30.***.*53-73

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB: 199642/MG

CPF *88.***.*40-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CATIA LOPES DA SILVA

CPF *06.***.*71-11

DEISIANE DO NASCIMENTO BRAGA

CPF *97.***.*64-88

WELLEN CRISTINE HELENO

CPF *37.***.*55-90

APARECIDA SERVITA PEREIRA DE RESENDE

CPF *79.***.*61-20

MIRIAN APARECIDA FERRAZ

CPF *12.***.*65-32

WILLYERMESON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*71-19

MAILTON SAMUEL THIMOTEU ROSA

CPF *09.***.*77-50

ANA CLARA DE CASTRO MAGALHAES

CPF *42.***.*92-03

MATHEUS DE CASTRO BERNARDES

CPF *30.***.*54-66

JOSE MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *77.***.*85-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 14/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 14/08/2025 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de ANTERO LEMOS MARTINS em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de ROMULO LEANDRO RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de ANTERO LEMOS MARTINS em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de DIOGO VICTAL GUELLI em 28/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 14:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 02:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 02:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 02:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 02:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 00:37

    Decorrido prazo de EUSTÁQUIO JÚNIOR em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:37

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE PAULA FONSECA SOARES em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:37

    Decorrido prazo de UELITON ALCIDES em 11/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2025 00:22

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 04/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 04/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 04/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/03/2025 15:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2025 15:23

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 00:52

    Decorrido prazo de EUSTÁQUIO JÚNIOR em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:52

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE PAULA FONSECA SOARES em 22/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 16:54

    Apensado ao processo 5001994-25.2024.8.13.0284

  • 22/11/2024 16:39

    Juntada de Acórdão

  • 22/11/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 13:28

    Juntada de Acórdão

  • 26/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 25/07/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de EUSTÁQUIO JÚNIOR em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE PAULA FONSECA SOARES em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2023 09:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2023 02:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/07/2023 02:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de ANTERO LEMOS MARTINS em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 19/06/2023 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/06/2023 00:45

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:45

    Decorrido prazo de DIOGO VICTAL GUELLI em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/05/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:06

    Juntada de Carta precatória

  • 16/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de DIOGO VICTAL GUELLI em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de ANTERO LEMOS MARTINS em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 23:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 00:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 02/05/2023 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/04/2023 10:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/04/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/04/2023 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 00:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2023 00:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/03/2023 00:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/03/2023 23:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 13:18

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2023 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2023 07:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 07:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 07:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/03/2023 02:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 04:43

    Decorrido prazo de RAFAEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/02/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2023 16:36

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 03/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:17

    Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/02/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/01/2023 11:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 16:32

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:56

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 07:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Guarani

  • 06/12/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 05/12/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 01:40

    Decorrido prazo de UELITON ALCIDES em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 01:02

    Decorrido prazo de UELITON ALCIDES em 22/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/11/2022 12:55

    Juntada de Carta precatória

  • 09/11/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 10:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 07:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 07:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 07:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 07:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 07:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 07:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Guarani

  • 04/11/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:38

    Outras Decisões

  • 03/11/2022 12:16

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 11:12

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 12:54

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2022 12:53

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2022 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 07:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2022 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 18/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de ROMULO LEANDRO RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 04/10/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2022 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2022 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2022 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2022 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:36

    Nomeado defensor dativo

  • 27/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:44

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 27/09/2022 08:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 08:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 08:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 08:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 11:03

    Juntada de Carta precatória

  • 20/09/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 08:03

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2022 07:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2022 07:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2022 07:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2022 07:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2022 10:55

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/09/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:15

    Recebida a denúncia contra EUSTÁQUIO JÚNIOR (INVESTIGADO(A)), LUIZ FERNANDO DE PAULA FONSECA SOARES (INVESTIGADO(A)), RAFAEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) e UELITON ALCIDES (INVESTIGADO(A))

  • 08/09/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 08/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:16

    Juntada de Termo

  • 06/09/2022 17:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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