18/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELOI MENDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES LACERDA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/10/2024 15:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
08/10/2024 15:48

Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão - jesp
08/10/2024 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/09/2024 09:14

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2024 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 01/10/2024 13:00:00 - Sessão de Julgamento - VIRTUAL.
09/09/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES LACERDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELOI MENDES em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/06/2024 10:46

Conclusos para o gabinete
27/06/2024 09:41

Juntada de Certidão - jesp
27/06/2024 08:22

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/12/2023 13:21

Conclusos para o gabinete
05/12/2023 13:21

Juntada de Certidão - jesp
05/12/2023 08:03

Recebidos os autos
05/12/2023 08:03

Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2023 08:03

Distribuído por sorteio
22/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - JOAQUIM ALVES LACERDA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAROLINE DIAS FREITAS, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, THIAGO CORCETTI DE PAIVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#362 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo