TJMG - 5000958-97.2021.8.13.0236

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eloi Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM ALVES LACERDA

CPF *02.***.*99-53

Advogados

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB: 184901/MG

CPF *03.***.*29-55

CAROLINE DIAS FREITAS

OAB: 179181/MG

CPF *01.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ: 20.347.225/0001-26

MUNICIPIO ELOI MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/06/2025 15:09

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 00:17

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2025 09:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/05/2025 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/02/2025 12:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2025 18:54

    Expedição de RPV.

  • 04/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2025 20:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/12/2024 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2024 11:25

    Homologado o pedido

  • 10/12/2024 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/11/2024 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/11/2024 12:53

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/11/2024 09:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

  • 05/12/2023 08:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 21/11/2023 12:23

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/11/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 19:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 19:47

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 24/10/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 02:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 13:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 18:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/01/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/01/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/01/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 17:40

    Juntada de Alvará

  • 11/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 09:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2022 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 10:23:43.

  • 16/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/03/2022 18:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 08/02/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 05:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 21:54

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2021 15:43

    Expedição de Alvará.

  • 28/10/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/10/2021 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2021 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2021 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/09/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/09/2021 15:09

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/08/2021 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de contestação_Ação Ordinária_Cirurgia 5000958-97.2021.8.13.0236.pdf

  • 12/08/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2021 18:24

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2021 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2021 07:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2021 07:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2021 07:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2021 22:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2021 17:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:22

    Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/07/2021 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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